Entregador obrigado a pernoitar em condições inadequadas será indenizado

Condições inadequadas extrapola os limites da razoabilidade; Empresa sequer negou o fato

TRT-2: determinado aumento no valor de dano moral a gerente ofendido

Os magistrados da 5ª Turma do TRT-2 decidiram pelo aumento - para o valor de R$ 150 mil - da indenização por danos morais.

ECT é condenada a pagar indenização por discriminar agente por causa de orientação sexual

Além da divulgação de que o empregado tinha o vírus HIV, o chefe dizia que ele deveria participar do concurso “Garota dos Correios”.

Empregada do Walmart será indenizada por participação obrigatória em rituais motivacionais

As práticas, realizadas no início do expediente, incluíam entoar gritos de guerra e rebolar na frente dos colegas

Guarda Municipal de Capivari não pode praticar atos próprios da atividade policial

Segundo a denúncia, a Guarda Municipal realiza abordagens desmotivadas, perseguições para atender a finalidades particulares e pratica atos de violência física e psicológica

Jovem acusado indevidamente de furto, será indenizado por danos morais e materiais

Padaria foi condenada a pagar R$ 5 mil a jovem acusado de furtar um par de chinelos

Ação de reparação de danos. Tratamento odontológico. Serviços de substituição de prótese superior e inferior. Serviço não foi corretamente realizado, ocasionando o surgimento de caroços em seu lábio inferior, longo período de dores e impossibilidade de reabilitação oral, a não ser por intermédio de implante dentário.

Fabricante é condenada a indenizar consumidor que sofreu queimadura ao fritar salgado

A ré foi condenada a restituir o valor de R$ 725,35, referente às despesas com tratamento médico e

Plano de saúde pode ser cancelado por falta de pagamento?

procedimentos eletivos, ou seja, aqueles que não são emergenciais, internações, consultas e todo tipo de tratamento.

Terceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde

), sendo vedado à operadora recusar o tratamento prescrito pelo médico para doença coberta pelo contrato.

DF deve fornecer remédio de alto custo a criança com baixa imunidade

fornecer o tratamento médico necessário à promoção, prevenção, recuperação e/ou reabilitação da saúde dos usuários do SUS.

Consumidora que sofreu alergia por uso de produtos de maquiagem deve ser indenizada

adquiridos e ao que foi gasto com o custeio do tratamento, conforme comprovado pelos documentos

DECRETO Nº 9.405, DE 11 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de

Justiça determina indenização por erro em diagnóstico de gripe H1N1

tratamento adequado, por negligência, imprudência e imperícia dos médicos que a atenderam. 

DECRETO Nº 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de

TCU determina rescisão de convênio entre BNDES e empresa elaboradora de projetos

interlocução do BNDES junto a órgãos públicos,  pois o mesmo tratamento não é dispensado a outras empresas que atuam no ramo de elaboração de projetos

Texto do novo Código de Processo Civil traz melhorias aos advogados

tratamento igualitário com a Fazenda Pública, o fim da compensação de honorários, a sua percepção

OAB destaca benefícios para advocacia no novo CPC

estabelecimento de tratamento igualitário em relação à Fazenda Pública e a contagem de prazos apenas em dias úteis

Estado deve fornecer medicamentos e custear exames para paciente que sofre de epilepsia

para arcar com os remédios e exames e suprir as necessidades básicas. Por isso, recorreu à Justiça para garantir que o Estado forneça o tratamento

Hospital é condenado a pagar indenização a familiares

meningite, além de ressarcir os R$ 2 mil reais que foram pagos no tratamento da vítima e cerca de R$ 150 mil reais pelos danos materiais